Etapa 01: Contextualizando   Para o início da nossa atividade, pergunto:   Você já se perguntou como se estrutura o ordenamento jurídico do Estado brasileiro? Quais são as normas existentes e se existe alguma hierarquia entre essas normas? No processo de elaboração de uma lei, os legisladores devem analisar se ela é válida e se […]

O Direito Constitucional costuma ser inserido como ramo do Direito Público, juntamente com o Direito Administrativo, Internacional, Criminal, Tributário e Processual. Essa ideia, contudo, não pode mais prosperar, enquanto a Constituição passou a ocupar um papel central para todos os chamados “ramos” do Direito, sejam “matérias” públicas ou privadas. Assim, por exemplo, o Código Civil, […]

Recurso – O entendimento da ministra parte da análise de recurso apresentado pelo Ministério Público após o Tribunal de Justiça não acolher o pedido, utilizando, entre outros argumentos, o de que a restrição seria “proporcional e razoável, na medida em que o percentual de 50% permite que homens e mulheres ingressem em igual número na […]

Parte 1: Análise, Conhecimento e Organização da atividade   1º Leia a reportagem disponibilizada sobre a inconstitucionalidade da lei do Estado do Paraná e a fundamentação para essa decisão.   2º Acesse o link da reportagem e leia com muita atenção a reportagem completa.   3º Assista às aulas conceituais, tenha sempre em mãos o […]

Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados.   Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato […]

Em setembro de 2024, a delegacia de crimes cibernéticos de um estado brasileiro recebeu a denúncia de uma médica que teve seu nome e imagem utilizados indevidamente em um site de anúncios de conteúdo adulto. O site, hospedado fora do Brasil, veiculava fotos retiradas de suas redes sociais abertas e informações falsas sobre seus serviços, […]

Parte 3: Revisão e Entrega   1º Revise o Informativo, leia quantas vezes for necessário, veja se não possui erros gramaticais e ortográficos; por fim, certifique-se de que ele está claro e objetivo.   2º Caso não tenha feito antes, baixe o arquivo padrão (formulário) para a postagem da Atividade.   3º Realize a sua […]

A Toxicologia Forense pode ser aplicada em diversos segmentos de uma investigação criminal. Mas você já parou para pensar como a análise bioquímica de amostras de vítimas pode auxiliar em uma investigação criminal? Como a toxicologia forense pode auxiliar na investigação de um homicídio? ​Somente no primeiro semestre de 2025 foram registradas 560 ocorrências de […]

Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e localização da autoria.   Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada.   Proponha […]

Imagine que você é um perito criminal laboratorista, e responsável pela análise toxicológica de amostras biológicas relacionadas com crime. Durante seu expediente foi atribuído a você o exame de amostras biológicas relacionadas com uma morte suspeita.Nos laudos do Médico Legista e do Perito Criminal, foi descrito que a vítima foi encontrada caída sobre o piso […]