ATIVIDADE 1 - CRIM - ANÁLISE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E CRIMINALIDADE - 54_2025
Com base nos estudos desenvolvidos ao longo da nossa disciplina Análise das Organizações Criminosas e Criminalidade, analise a seguinte situação:
Durante uma investigação conduzida por uma força-tarefa interestadual, foi identificada uma organização criminosa que atuava em diferentes estados brasileiros, especializada no tráfico internacional de armas e drogas. O grupo contava com uma estrutura hierárquica rígida, com divisão de tarefas bem definida: líderes tomavam decisões estratégicas, intermediários cuidavam da logística e do transporte, e operadores locais realizavam as distribuições nas comunidades.
As investigações revelaram que a organização utilizava empresas de fachada para lavar dinheiro oriundo do tráfico, contava com advogados e contadores para dar aparência de legalidade às operações, e usava aplicativos criptografados para manter a comunicação entre os membros.
Durante as diligências, um dos operadores da organização decide colaborar com as autoridades, oferecendo informações sobre a estrutura da facção, rotas utilizadas e nomes de envolvidos, com o objetivo de obter os benefícios da colaboração premiada.
Paralelamente, o juiz responsável pelo caso determina que os líderes presos cumpram pena em regime fechado, com recolhimento em cela individual e restrições de contato, com base nas previsões da Lei nº 13.964/2019.
Fonte: BRASIL, Lei nº 13.964/2019 de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, 2019. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13964&ano=2019&ato=8cfATVE5keZpWT929. Acesso em: 22 set. 2025.
Com base no cenário apresentado, responda às questões a seguir:
1 - (Valor 0,3) Explique como a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) impactou o tratamento jurídico das organizações criminosas no Brasil.
2 - (Valor 0,3) Aponte dois mecanismos legais, previstos na referida lei, que foram utilizados no caso apresentado e justifique como se aplicam ao combate da criminalidade organizada.
3 - (Valor 0,3) Destaque os principais benefícios e exigências legais relacionados à colaboração premiada, conforme a Lei nº 12.850/2013 com as alterações do Pacote Anticrime.
