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  • Período

    01/05/2025
  • Status

    Aberto
  • Nota máxima

    100,00%
  • Data Final

    valendo 100% da nota
  • Finalizado

    Não
  • Nota obtida

    100%
  • Data Gabarito/ Feedback

    a definir
  • Data e Hora Atual

    Horário de Brasília
  • Finalizado em

    31/12/2030

2 - (Valor 0,3) Aponte dois mecanismos legais, previstos na referida lei, que foram utilizados no caso apresentado e justifique como se aplicam ao combate da criminalidade organizada.

1 - (Valor 0,3) Explique como a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) impactou o tratamento jurídico das organizações criminosas no Brasil.

 

2 - (Valor 0,3) Aponte dois mecanismos legais, previstos na referida lei, que foram utilizados no caso apresentado e justifique como se aplicam ao combate da criminalidade organizada.

 

3 - (Valor 0,3) Destaque os principais benefícios e exigências legais relacionados à colaboração premiada, conforme a Lei nº 12.850/2013 com as alterações do Pacote Anticrime.

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