- Emissão de relatório
Redija um relatório que contemple estas três etapas anteriores que percorreu:
Explicação da problemática e do conflito gerado (impactos econômicos e práticos, erros de publicação e ausência de prazo de vigência).
Indicação da legislação aplicável com a transcrição do artigo do texto legal que trata do tema (Constituição, LINDB).
Sugestão (com base na legislação que estudou) para resolução da problemática, considerando os seguintes temas:
Vigência e exigibilidade da lei.
Necessidade de correção de erros formais.
Prazo adequado para implementação da lei;
Consequências práticas para comerciantes e fiscalização.
- Problematize a dimensão social desta lei (impactos que traz à sociedade na totalidade e, em especial, aos comerciantes da região), indicando a ineficácia social da norma.
Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do WORD, o qual está disponível no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA, dentro da página da disciplina, lateral direita da tela. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o MAPA, salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.
