MAPA - SER - ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL - 51_2026

MAPA - SER - ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL - 51_2026

Olá, estudante!

A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – MAPA. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imerso nos conteúdos estudados sobre Estado e Proteção Social, aplicando os conceitos de Seguridade Social, Assistência Social e dever do Estado diante de uma situação concreta de vulnerabilidade.

Inicie a leitura do texto a seguir e, na sequência, analise a situação-problema proposta:

A proteção social é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo o amparo a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. A seguridade social no Brasil é composta por três pilares: Previdência Social, Assistência Social e Saúde, sendo regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e por legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso. A intervenção profissional é fundamental na defesa e promoção dos direitos sociais, garantindo o acesso aos benefícios e serviços públicos necessários à proteção de populações vulneráveis. No entanto, na prática, desafios, como falta de recursos, desarticulação da rede de apoio e resistência de gestores, dificultam a efetivação dessas políticas.

Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 fev. 2026.

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SITUAÇÃO-PROBLEMA

O município de Bela Vista é uma cidade de pequeno porte, com economia baseada no comércio local e em atividades informais. Nos últimos dois anos, houve fechamento de pequenas empresas e aumento do trabalho informal, o que impactou diretamente a renda das famílias. Atualmente, o município possui apenas um Cras em funcionamento, responsável por atender toda a população urbana e rural. Não há Creas estruturado, e os casos de média complexidade são encaminhados para um município vizinho, o que gera demora no atendimento.

Nos últimos meses, a equipe técnica do Cras identificou aumento significativo na procura por:

- Solicitação de cesta básica.

- Pedido de inclusão ou atualização no Cadastro Único.

- Atendimento de famílias com crianças em situação de trabalho infantil.

- Idosos sem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- Mulheres chefes de família sem renda fixa.

- Famílias com dificuldade de acesso a serviços básicos, como transporte e documentação civil.

- A equipe também registrou que muitas famílias relatam insegurança alimentar, evasão escolar de crianças e adolescentes e dificuldade de acesso a serviços de saúde.

Apesar desse cenário, o prefeito declarou em reunião administrativa que a assistência social “não é prioridade neste momento”, justificando a necessidade de contenção de despesas públicas. Como medida imediata, determinou que:

- Novos cadastros no Cadastro Único fossem suspensos temporariamente.

- A concessão de benefícios eventuais fosse restrita apenas a casos considerados “urgentes”.

- Os atendimentos fossem priorizados apenas para situações classificadas como “extremamente graves”.

A decisão gerou preocupação na equipe técnica do Cras, que entende que a limitação dos atendimentos pode comprometer o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, há receio de que a ausência de acompanhamento adequado possa agravar situações de vulnerabilidade já existentes, especialmente entre crianças, idosos e famílias chefiadas por mulheres.

Vamos à prática?

Diante desse contexto, você faz parte da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e foi designado para elaborar um relatório técnico analisando a situação, seus impactos e as responsabilidades do município na garantia da proteção social. Seu relatório deve abordar os seguintes pontos:

1. Análise da Proteção Social

Explicar:

1. O que é Seguridade Social segundo a Constituição Federal de 1988.

2. Qual o papel da Assistência Social dentro desse sistema.

3. Se a assistência social é um direito do cidadão ou uma escolha do gestor público.

2. Direitos Possivelmente Comprometidos

Identificar:

1. Quais direitos podem estar sendo afetados com a suspensão de novos atendimentos.

2. Como essa decisão pode impactar crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

3. A relação do caso com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção social.

3. Papel do Município

Explicar:

1. Qual é a responsabilidade do município na execução da política de assistência social.

2. A importância do Cras como porta de entrada do Suas.

3. Se a limitação de atendimentos pode enfraquecer a rede de proteção.

Orientações para a Estrutura do Relatório:

- Tamanho: o relatório deve ter até três laudas (páginas), escritas em texto corrido e fundamentadas nos conceitos da disciplina. Faça uma introdução, desenvolvimento e conclusão

 - Linguagem: o texto deve ser formal e técnico, utilizando conceitos teóricos e referências legais.

 - Citações e Referências: sempre que necessário, cite leis, normativas e autores para embasar sua análise.

LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:

- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível no ambiente Fórum.

- Não realizar cópias da internet ou livros. - Apresentar referências das fontes utilizadas, se necessário.

- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e clique no arquivo para conferir se está correto.

- Atenção ao clicar em “Finalizar”, pois sua atividade será enviada ao sistema e não poderá ser substituída.

- Caso tenha dúvidas, encaminhe-as ao professor mediador por meio do "Fale com o Mediador".