A Constituição Federal assegura o acesso à justiça como direito fundamental. No entanto o acesso não se limita à possibilidade formal de

A Constituição Federal assegura o acesso à justiça como direito fundamental. No entanto o acesso não se limita à possibilidade formal de ingressar com uma ação judicial, envolve também a compreensão efetiva dos atos processuais e das decisões proferidas.

No cotidiano forense, é comum que decisões judiciais, petições e manifestações técnicas sejam redigidas com vocabulário especializado, estruturas sintáticas complexas, uso de latinismos e construções formais próprias do discurso jurídico. Essa característica decorre, em parte, da necessidade de precisão técnica e da tradição do campo jurídico.

Situações como a descrita a seguir, entretanto, evidenciam uma tensão relevante:

Durante uma audiência, após ouvir a leitura da sentença, o jurisdicionado se dirige ao seu advogado e pergunta:

“Doutor, eu não entendi nada do que o juiz falou. Eu ganhei ou perdi?”

A fala revela não apenas uma dificuldade pontual de compreensão, mas um possível distanciamento entre o discurso jurídico e seu destinatário principal: o cidadão.