“O Bolsa Família, regulamentado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e por normativas posteriores, caracterizou-se como um dos

“O Bolsa Família, regulamentado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e por normativas posteriores, caracterizou-se como um dos maiores e mais importantes programas de transferência de renda condicionada para populações em situação de pobreza e pobreza extrema. Os benefícios previstos em programas anteriores - Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação - foram unificados e instituiu-se o Cadastro Único (CadÚnico), que possibilitou a inclusão das informações das famílias brasileiras a fim de orientar a formulação e implementação de políticas públicas. Ao mesmo tempo, a transferência de renda foi vinculada a contrapartidas sociais visando maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.” (COSTA, MAGALHÃES e CARDOSO, 2024, p. 02).

Considerando as mudanças no Governo Federal e o período de distanciamento social em decorrência da pandemia da COVID-19, “O programa foi encerrado em 2021 e, no mesmo ano, foi instituído o Auxílio Brasil por meio da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. A extinção do Bolsa Família foi realizada em um contexto socioeconômico de agravamento das desigualdades sociais, sobretudo de gênero, raça, etnia e classe, em decorrência das medidas de isolamento social”. (COSTA, MAGALHÃES e CARDOSO, 2024, p. 02).