O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em valores como igualdade, democracia e emancipação. Ele está inserido na Constituição Federal, na legislação ordinária e em normas técnicas e administrativas. Para garantir sua operacionalização no Brasil, adotou-se a descentralização de atribuições e recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços de saúde, impactando positivamente os níveis de saúde da população.
Essa diretriz constitucional, que prevê comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para as 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios, garantindo a participação da comunidade por meio de conferências, conselhos e instâncias de pactuação, como as comissões intergestoras tripartite e bipartite. Esse processo de construção do SUS tem gerado entusiasmo e compromisso por parte dos trabalhadores da saúde, vinculados tanto às secretarias quanto ao Ministério da Saúde, apesar dos desafios enfrentados na gestão dos serviços públicos.
Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/Qg7SJFjWPjvdQjvnRzxS6Mg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 fev. 2024.
