Período
01/05/2025
Status
Aberto
Nota máxima
100,00%
Data Final
valendo 100% da nota
Finalizado
Não
Nota obtida
100%
Data Gabarito/ Feedback
a definir
Data e Hora Atual
Horário de Brasília
Finalizado em
31/12/2030

1) Os benefícios tratados nas legislações mencionadas estão relacionados à que tributo? Qual a competência do tributo em questão?

2) O Convênio ICMS 54 de 2024 tem caráter impositivo ou permissivo?

3) Caso o Rio Grande do Sul não publicasse o Decreto 57.618, o benefício seria válido? Justifique sua resposta utilizando trechos da própria legislação.

4) Considerando as disposições do Decreto 57.618, caso uma empresa esteja comprando mercadoria para revenda em operação interestadual, fará uso de seu benefício fiscal? Justifique sua resposta e associe com a função social fomentada por essa normativa.

IMPORTANTE:

Para realizar essa atividade você deverá:

*Assistir o vídeo explicativo, disponível no campo "AULAS AO VIVO/ VÍDEOS EXPLICATIVOS";

*Baixar o arquivo “Formulário MAPA – Direito Empresarial e Tributário", no Material da Disciplina e fazer o preenchimento; *Salvar o arquivo em seu computador e enviar no campo “selecionar arquivo”, no ícone do MAPA.

ATENÇÃO: O arquivo é enviado apenas uma vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado e que você está enviando o arquivo correto.

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