A ABNT NBR 10004 é uma das principais normas brasileiras para a gestão de resíduos sólidos, servindo como referência obrigatória para a correta classificação quanto à periculosidade e ao destino ambientalmente adequado. A versão de 2004 esteve em vigor por quase duas décadas, fornecendo critérios técnicos para orientar empresas, órgãos públicos e profissionais da área ambiental. Em 2020, foi publicada uma atualização dividida em duas partes — a Parte 1 (Classificação de Resíduos Sólidos) e a Parte 2 (Amostragem de Resíduos Sólidos) — que buscou modernizar alguns critérios e trazer maior padronização nos procedimentos de avaliação. No entanto, ainda havia a necessidade de ajustes mais profundos, o que levou à publicação da NBR 10004:2024, que amplia e detalha ainda mais os parâmetros de análise.
A versão de 2024 representa um marco para a gestão ambiental no país, trazendo maior rigor técnico e alinhamento com políticas nacionais e internacionais de sustentabilidade. Agora, a norma também se divide em duas partes: a Parte 1 – Requisitos de Classificação e a Parte 2 – Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR). Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do Laudo de Classificação de Resíduos (LCR), a inclusão de substâncias como os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) nos critérios de periculosidade e a padronização dos procedimentos de análise. Além disso, foi estabelecido um prazo de transição até 1º de janeiro de 2026, período em que ainda será possível utilizar a versão de 2004, mas já se exige das empresas e geradores de resíduos a adaptação gradual às novas diretrizes. Dessa forma, a NBR 10004:2024 fortalece a gestão de resíduos sólidos, reduz riscos ambientais e garante maior segurança para a saúde pública.
- ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004:2004 – Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
- ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004-1:2020 / NBR 10004-2:2020 – Resíduos Sólidos – Classificação e Amostragem. Rio de Janeiro, 2020.
- ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004-1:2024 / NBR 10004-2:2024 – Resíduos Sólidos – Requisitos de Classificação e Sistema Geral de Classificação de Resíduos. Rio de Janeiro, 2024.
