A decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou inadmissíveis provas digitais obtidas sem o devido registro documental, evidencia a centralidade da prova pericial e da cadeia de custódia no processo penal contemporâneo, especialmente em casos que envolvem vestígios informáticos. Conforme destacou o ministro Ribeiro Dantas, a ausência de procedimentos básicos, como a documentação do manuseio dos equipamentos e o cálculo de hash para garantir a integridade dos dados, compromete a confiabilidade da prova técnica, ensejando sua exclusão com base no artigo 157, §1º do Código de Processo Penal.
Diante desse cenário, compreender o conceito e os requisitos legais da prova pericial (Art. 158 do CPP), bem como o funcionamento e a importância da cadeia de custódia (Arts. 158-A a 158-F), torna-se indispensável à formação do profissional da área forense. Com base nesse caso concreto, responda às questões a seguir:
- Com base na legislação vigente, especialmente o artigo 158 do CPP, explique o que caracteriza a prova pericial no processo penal e em quais hipóteses sua realização se torna obrigatória (10 linhas).
- Conceitue cadeia de custódia e mencione duas consequências jurídicas que podem resultar da sua quebra ou inobservância no curso da persecução penal (10 linhas).
