A proteção social é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo o amparo a indivíduos e grupos em situação

Olá, estudante!

A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – MAPA. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imerso nos conteúdos estudados sobre Estado e Proteção Social, aplicando os conceitos de Seguridade Social, Assistência Social e dever do Estado diante de uma situação concreta de vulnerabilidade.

Inicie a leitura do texto a seguir e, na sequência, analise a situação-problema proposta:

A proteção social é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo o amparo a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. A seguridade social no Brasil é composta por três pilares: Previdência Social, Assistência Social e Saúde, sendo regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e por legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso. A intervenção profissional é fundamental na defesa e promoção dos direitos sociais, garantindo o acesso aos benefícios e serviços públicos necessários à proteção de populações vulneráveis. No entanto, na prática, desafios, como falta de recursos, desarticulação da rede de apoio e resistência de gestores, dificultam a efetivação dessas políticas.

Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 fev. 2026.