ATIVIDADE 1 - ELEMENTOS DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - 54_2025
Olá, estudante!
Fonte: https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/estatuto-da-cidade/. Acesso em: 23 set. 2025.
Diante dos inúmeros desafios enfrentados nas áreas urbanas, como o crescimento desorganizado das cidades, a existência de terrenos ociosos, a especulação imobiliária e a escassez de moradias, tornou-se indispensável planejar a vida em sociedade e estruturar uma política de desenvolvimento urbano eficaz. Foi nesse contexto que surgiu o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, com o objetivo de orientar o ordenamento urbano no Brasil.
Assim, responda:
- A partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), discorra sobre a função social da propriedade e como ela se relaciona com os instrumentos de planejamento e gestão urbana no Brasil. Em sua resposta, aborde também a importância da atuação dos municípios no processo de urbanização e na regulação do uso do solo.
- Considerando os objetivos da PNDU e os princípios do Estatuto da Cidade, analise criticamente como a regularização fundiária e o direito à moradia contribuem para a equidade social e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Aponte os desafios enfrentados pelo poder público para efetivar tais direitos, especialmente nas regiões metropolitanas.
