ATIVIDADE 1 - FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL - 51_2026

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Observe a notícia a seguir:

​Brasil registrou 84,7 mil desaparecidos em 2025; média de 232 por dia

Total de pessoas localizadas também vem aumentando ano a ano

O Brasil registrou 84.760 casos de desaparecimento de pessoas em 2025. O número equivale a 232 sumiços diários e o resultado é 4,1% superior ao de 2024, quando foram registrados 81.406 desaparecimentos.

Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que nem a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em 2019, foi capaz de conter a escalada do problema. Naquele ano, foram contabilizados 81.306 ocorrências – resultado 4,2% inferior ao do ano passado. A legislação estabelece um conjunto de diretrizes e ações integradas com o objetivo de agilizar e articular a localização de pessoas desaparecidas no país, com foco na cooperação entre órgãos de segurança, saúde e assistência social.

Desde 2015 (75.916), o total de pessoas desaparecidas no Brasil só recuou em 2020 (63.151) e 2021 (67.362). Segundo especialistas, devido às restrições decorrentes da pandemia da covid-19 que, entre outras coisas, dificultaram o acesso às delegacias, ampliando a subnotificação.

“Há um consenso de que esta queda momentânea foi causada pela pandemia, pelo fato das pessoas terem que ficar em casa”, afirmou à Agência Brasil a coordenadora do Observatório de Desaparecimento de Pessoas no Brasil (ObDes), da Universidade de Brasília (UnB), Simone Rodrigues.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/brasil-registrou-847-mil-desaparecidos-em-2025-media-de-232-por-dia. Acesso em: 6 mar. 2026.

Após, analise a seguinte situação:

Você atua como assistente jurídico em um cartório de notas e é procurado por familiares de João, que desapareceu de seu domicílio há mais de dois anos, sem deixar notícias, sem procurador constituído e sem qualquer pessoa responsável pela administração de seus bens. Entre os bens deixados estão um imóvel residencial, uma conta bancária e um pequeno estabelecimento comercial que vem sofrendo prejuízos pela falta de gestão.

Diante dessa situação, oriente juridicamente os familiares de João, explicando o instituto da ausência e os requisitos necessários para a declaração judicial da ausência, conforme o Código Civil.