De acordo com Direito das Obrigações, a cláusula penal é uma disposição contratual por meio da qual as partes estabelecem, antecipadamente, uma multa para o caso de descumprimento da obrigação. Sua finalidade é reforçar o cumprimento do contrato e facilitar a apuração das consequências do inadimplemento.
Fonte: PEREIRA, F. Direito das obrigações. Indaial: Arqué, 2023.
Com base no tema proposto, analise a situação hipotética que segue:
Você trabalha como auxiliar em um cartório de registro de imóveis Ao atender Juliana, ela informa que celebrou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com Marcelo, pelo valor de R$ 400.000,00. O contrato prevê que Marcelo, vendedor do imóvel, deveria apresentar em 45 dias toda a documentação necessária para a lavratura da escritura pública, sob pena de multa de 5% do valor do negócio, sem prejuízo de perdas e danos. O prazo expirou, mas Marcelo não apresentou os documentos porque o imóvel possui pendências registrais que ainda não foram regularizadas. Juliana pergunta ao cartório quais consequências jurídicas podem decorrer do descumprimento contratual.
Considerando a situação apresentada, auxilie Juliana na interpretação do contrato e da legislação aplicável, em especial dos Arts. 389, 394 e 408 do Código Civil e indique se Marcelo poderá ser responsabilizado pela cláusula penal e eventuais perdas e danos.
