Edital para compra de medicamentos só pode ter andamento após análise do TCE/SC, afirma decisão que aponta indícios de sobrepreço

Edital para compra de medicamentos só pode ter andamento após análise do TCE/SC, afirma decisão que aponta indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de maneira cautelar, a licitação para a compra de medicamentos por parte do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), no valor total de R$ 378,8 milhões (@LCC 24/00325353), até que seja comprovado que os preços constantes no edital estejam compatíveis com os praticados pelo mercado. Análise preliminar com a cotação de parte desses medicamentos identificou possível sobrepreço de R$ 34,3 milhões. A decisão do relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ainda passará por análise do Pleno. A data da avaliação das propostas está prevista para a próxima terça-feira (23/4). A decisão autoriza a escolha da empresa vencedora, mas condiciona o andamento do processo à análise da proposta apresentada.