MAPA - SER - POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS - 51_2026

MAPA - SER - POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS - 51_2026

Os conselhos de políticas públicas são espaços fundamentais para a democratização da gestão pública no Brasil. Criados a partir da Constituição Federal de 1988, esses órgãos colegiados têm caráter deliberativo e são compostos por representantes do governo e da sociedade civil, garantindo a participação popular nas decisões sobre políticas públicas.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um exemplo importante desses espaços de participação. Ele é responsável por deliberar sobre a Política de Assistência Social no município, aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, fiscalizar a aplicação de recursos, acompanhar e avaliar a gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Para que um conselho funcione adequadamente, é necessária uma estrutura organizacional que envolve diferentes elementos: composição paritária (igual número de representantes do governo e da sociedade civil), regimento interno, reuniões periódicas, comissões temáticas, secretaria executiva, espaço físico adequado, recursos materiais, capacitação dos conselheiros, entre outros aspectos.
A compreensão dessa estrutura e do funcionamento dos conselhos é essencial para o(a) futuro(a) assistente social, que atuará diretamente com políticas públicas e precisará conhecer os espaços de controle social e participação democrática. O conhecimento sobre como esses espaços se organizam permite ao profissional contribuir efetivamente para o fortalecimento da democracia participativa e para a garantia de direitos sociais.

Fonte: Elaborado pela professora (2026).

Imagine que você foi convidado(a) para participar de uma reunião no Conselho Municipal de Assistência Social da sua cidade. O objetivo da reunião é discutir a criação de uma nova política pública voltada para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

Para contribuir com essa discussão, você deverá elaborar um relatório estruturado que contenha:

PARTE 1 – Identificação do Problema Social: Descreva uma situação de vulnerabilidade social que você observa na sua comunidade ou região (pode ser relacionada a desemprego, falta de acesso à educação, violência, insegurança alimentar, falta de moradia, entre outros).

Orientações:

• Apresente o problema de forma clara e contextualizada
  • Explique quem são as pessoas mais afetadas por essa situação

PARTE 2 – Proposta de Política Pública: Com base no problema identificado na Parte 1, elabore uma proposta de política pública ou programa social para enfrentar essa situação. Sua proposta deve conter:

• Nome da política/programa.
  • Objetivo principal.
  • Público-alvo.
  • Principais ações a serem desenvolvidas (mínimo de 3 ações).
  • Como a comunidade poderia participar dessa política.

Orientações:

• Seja criativo(a) e realista na sua proposta.

PARTE 3 – Reflexão sobre Participação Social.

Explique por que é importante que a população participe da construção e do acompanhamento das políticas públicas. Apresente pelo menos dois exemplos de espaços ou mecanismos de participação social que você conhece ou estudou.
Por exemplo: Conselhos de Políticas Públicas, como o Conselho de Saúde e o Conselho de Assistência Social, além de audiências públicas e conferências municipais.
 

Orientações:

- Fundamente sua reflexão com base no conteúdo estudado na disciplina Instruções para a Entrega da Atividade:
- É obrigatório utilizar o modelo (formulário Padrão da Atividade) disponibilizado na pasta “Material da Disciplina”.
- Atividade deve ser entregue obrigatoriamente no formato Word. Fonte: Arial ou Times New Roman, Tamanho da Fonte: 12, espaçamento entre Linhas: 1,5.
- Assista ao vídeo explicativo no campo 'Material da Disciplina'.
- O arquivo é enviado apenas uma vez, portanto, certifique-se que é o arquivo correto antes de responder e finalizar a atividade.
- Mínimo de 1 página (lauda) e máximo de 3 páginas (laudas).
- Inserir referências bibliográficas conforme normas da ABNT.