Médica que prescreveu superdosagem de medicamento a crianças é condenada’. A juíza da 2ª Vara Criminal de Planaltina condenou a

“Médica que prescreveu superdosagem de medicamento a crianças é condenada’. A juíza da 2ª Vara Criminal de Planaltina condenou a médica em 4 anos de detenção, convertidos em 2 restritivos de direto, por homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado contra duas crianças em junho de 2012. Narra a denúncia que no dia 1º de junho de 2012, a denunciada, durante atendimento médico, agindo com imperícia, prescreveu dosagem excessiva de Azitromicina às duas vítimas, de 5 e 8 meses de idade, que apresentaram parada cardiorrespiratória. Embora socorridas, ambas não responderam às manobras de reanimação, causando a morte.”

Fonte: Imprensa/Notícias. Médica que prescreveu superdosagem de medicamento a crianças é condenada. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. 2015. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2015/abril/medica-que-prescreveu-superdosagem-de-medicamento-a-criancas-e-condenada 

TEXTO 2

“A prescrição de fármacos no Brasil é normatizada, principalmente, pela Lei Federal nº 5.991/73 (BRASIL, 1973), pela Portaria nº 344/98 (OMS, 1998) e pela Resolução nº 357/2001 (CFF, 2001), do Conselho Federal de Farmácia. Essas regulamentações definem algumas normas para a execução adequada de uma prescrição ou receita e posterior dispensação ou oferecimento de um serviço farmacêutico”.

Fonte: Casagrande, L. Dispensação. Material Didático Digital do curso de Farmácia. Unicesumar. 2025. Disponível em: https://sites.google.com/unicesumar.com.br/dispensao/dispensa%C3%A7%C3%A3o