MAPA - EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 54_2025 No Brasil, a “constituição cidadã”, a Constituição Federal (1988), inscreve a cidadania como fundamental da República (art. 1º, II) e garante a todos direitos como educação, saúde, moradia, lazer, segurança e transporte (art. 6º), além de afirmar que deve preparar para o pleno exercício da […]
