Segundo notícia publicada no dia 29/04/2025 pelo site oficial da Agência do Senado, a prática humanizada se tornou princípio legal do Sistema Único de Saúde, unindo-se outros princípios doutrinários e princípios organizativos. Tal medida foi promulgada a partir da Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025. Conforme a reportagem:
“A norma altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático, levando em conta as necessidades, os sentimentos e a dignidade dos pacientes”.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/29/atencao-humanizada-passa-a-ser-principio-legal-do-sus. Acesso em: 8 set. 2025.
A Atenção em Saúde perpassa na necessidade de se construir relações positivas e práticas de valorização do indivíduo e do seu bem-estar. No ambiente hospitalar, isso é ainda mais evidente, considerando a complexidade e criticidade da assistência prestada. Tal conduta é enfatizada na Política Nacional de Humanização (PNH), e agora com a Lei 15.126/2025.
