Uma empresa presta serviços de apoio administrativo e segurança em um prédio onde funcionam escritórios, serviços jurídicos e atendimento ao público.
Após alguns furtos no local, a coordenação criou novas regras para controlar a entrada de visitantes. As orientações foram as seguintes:
- fotografar o documento de identificação dos visitantes e enviar a imagem para um grupo interno de mensagens;
- fotografar o rosto de pessoas consideradas “suspeitas” pela equipe;
- impedir a entrada de pessoas com “aparência inadequada ao ambiente”;
- comentar, no grupo interno, a aparência, a roupa e a condição social dos visitantes considerados “fora do padrão”.
Uma funcionária ficou em dúvida sobre essas ordens, pois percebeu que elas poderiam expor indevidamente a imagem das pessoas e gerar tratamento discriminatório, especialmente contra pessoas pobres, pessoas negras, trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, você, como futuro profissional da área jurídica, administrativa ou de segurança, foi chamado para elaborar uma orientação simples sobre o caso.
Com base no caso apresentado e no livro da disciplina, responda:
- a) Identifique, no livro da disciplina, por que a Constituição Federal deve ser respeitada por empresas, órgãos e instituições ao criarem regras internas.
- b) Explique, com base no livro, dois direitos fundamentais que podem ser afetados no caso apresentado, escolhendo entre dignidade da pessoa humana, igualdade, intimidade, vida privada, honra ou imagem.
- c) Aplique o conteúdo estudado ao caso concreto e indique qual deve ser a postura correta do profissional diante de uma ordem interna que possa causar exposição indevida, constrangimento ou tratamento discriminatório.
