Compliance é o conjunto de estruturas, processos e práticas que asseguram a conformidade de uma organização com leis, regulamentos, normas técnicas e políticas internas, promovendo transparência, ética e gestão de riscos. Muito além do combate à corrupção, compliance inclui áreas como privacidade e proteção de dados, concorrência, saúde e segurança do trabalho, meio ambiente (ESG), sanções e comércio internacional.
Na privacidade e proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) determina princípios, direitos e deveres para o tratamento de informações que identifiquem pessoas (por exemplo: nome, e-mail, CPF, geolocalização) e dados sensíveis, como saúde e biometria. Um programa de compliance em privacidade integra esses requisitos ao dia a dia da organização, desde o desenho de produtos e processos (privacy by design) até a resposta a incidentes e a prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares.
Princípios essenciais da LGPD (resumo prático):
Finalidade, adequação e necessidade (minimização de dados).
Transparência e livre acesso (informar claramente o que é feito com os dados).
Segurança e prevenção (proteger contra acessos indevidos e vazamentos).
Não discriminação e qualidade dos dados.
Responsabilização e prestação de contas (demonstrar conformidade).
