Os conselhos de políticas públicas são espaços fundamentais para a democratização da gestão pública no Brasil. Criados a partir da Constituição Federal de 1988, esses órgãos colegiados têm caráter deliberativo e são compostos por representantes do governo e da sociedade civil, garantindo a participação popular nas decisões sobre políticas públicas. O Conselho Municipal de Assistência […]
