Após realizar a leitura dos textos acima e de fontes complementares confiáveis, desenvolva uma produção dissertativa que contemple os seguintes aspectos:   Explique de forma fundamentada o conceito jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana e seu status constitucional no Brasil.   Analise as principais barreiras estruturais, culturais e institucionais para a efetivação desse […]

1 - Com base no documentário sugerido e no texto motivador sobre o Massacre do Carandiru, explique o conceito de execução penal humanizada e discorra sobre como essa abordagem pode atuar na prevenção de violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. ​2 - Realize uma entrevista com um profissional do sistema de justiça criminal […]

O Massacre do Carandiru permanece como alerta permanente acerca do custo humano de um sistema prisional que privilegia a repressão em detrimento da prevenção e ressocialização. O caso evidencia a urgência de reformas que efetivem a dignidade da pessoa humana como princípio central da execução penal, promovendo justiça não só para os apenados, mas para […]

​2 - Realize uma entrevista com um profissional do sistema de justiça criminal (Delegacia, Ministério Público, Defensoria, Escritório Criminal ou Sistema Penitenciário), buscando compreender a importância do equilíbrio entre as funções repressiva, preventiva e ressocializadora da pena (apresente no mínimo 5 perguntas). Em seguida, elabore uma análise crítica da entrevista, relacionando com sua área de […]

​3 - Pesquise uma experiência internacional bem-sucedida no campo da execução penal e compare com a realidade brasileira. Aponte os principais elementos positivos que poderiam ser adaptados ao contexto nacional e comente os desafios para essa adaptação. ​4 - Proponha três soluções práticas e inovadoras que possam reduzir a superlotação carcerária e promover maior respeito […]

Durante a investigação de um suposto vazamento de dados envolvendo uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos, a equipe de perícia criminal digital acessou servidores e backups que continham informações pessoais de usuários do sistema, como nomes completos, documentos de identificação, endereços e registros de atividades em plataformas públicas. Parte desses dados […]

Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária. Importante: os […]

Em setembro de 2024, a delegacia de crimes cibernéticos de um estado brasileiro recebeu a denúncia de uma médica que teve seu nome e imagem utilizados indevidamente em um site de anúncios de conteúdo adulto. O site, hospedado fora do Brasil, veiculava fotos retiradas de suas redes sociais abertas e informações falsas sobre seus serviços, […]

Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. No caso dos autos, um […]

A decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou inadmissíveis provas digitais obtidas sem o devido registro documental, evidencia a centralidade da prova pericial e da cadeia de custódia no processo penal contemporâneo, especialmente em casos que envolvem vestígios informáticos. Conforme destacou o ministro Ribeiro Dantas, a ausência de procedimentos […]