No cotidiano das instituições de justiça e segurança pública, o modo como a vítima é atendida — seja por falta de orientação, seja por postura inadequada de agentes — pode reduzir danos, promover segurança ou produzir novas camadas de sofrimento, configurando revitimização e afetando a disposição da mulher em denunciar, perseverar no processo ou buscar […]

O Brasil enfrenta níveis historicamente elevados de violência contra a mulher, especialmente no contexto da violência doméstica e do feminicídio. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, foram registrados 1.492 casos de feminicídio em 2024, o maior número desde a tipificação do crime em 2015, e 3.870 tentativas de feminicídio, além de […]

Você, como futuro profissional da segurança pública ou operador do sistema penal, já refletiu sobre como uma decisão aparentemente técnica pode redefinir a trajetória de uma pessoa? Já pensou como abordagens, registros e procedimentos de reconhecimento podem produzir consequências que ultrapassam o momento da ocorrência?   Nesta atividade, você assumirá o papel de analista institucional […]

b) Defina o conceito de vítima e apresente duas formas de ampliação do conceito (por exemplo: danos físicos/psíquicos/econômicos; vítima individual/coletiva; vítima mesmo sem autor identificado etc.), conforme discutido no capítulo.   c) Diferencie vitimização primária, secundária e terciária e exemplifique cada uma delas a partir do caso de Mariana.   d) Explique o que é […]

- Explicar o conceito de labeling approach, demonstrando como o crime pode ser compreendido como resultado de processos de interação social que etiquetam comportamentos e indivíduos como desviantes.  - Analisar o papel da mídia e dos discursos sociais na construção da suspeição, evidenciando como determinadas narrativas podem reforçar estigmas e influenciar percepções institucionais.  - Discorrer […]

Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado deve ter assegurado o direito de contestar provas, produzir defesa e participar plenamente do processo.  O Código de Processo Penal, em seu art. 226, estabelece regras para o reconhecimento de pessoas, exigindo cautelas […]

O livro da disciplina também demonstra que o labeling approach desloca o foco da análise do delito para o funcionamento do sistema de controle social, permitindo compreender como processos de rotulação podem influenciar percepções institucionais e decisões judiciais. Além disso, destaca-se que o testemunho da vítima pode ser afetado por sugestionabilidade, vieses de confirmação e […]

Os direitos humanos desempenham um papel essencial na orientação da atuação dos agentes de segurança, garantindo que suas ações estejam alinhadas aos princípios da dignidade, legalidade e proporcionalidade. A observância desses princípios assegura a legitimidade das ações das forças de segurança, embora, em alguns casos concretos, sua aplicação se mostre extremamente desafiadora, especialmente diante de […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um órgão judicial autônomo que pertence ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela tem como principal função a promoção e proteção dos direitos humanos na América, garantindo que os países-membros da OEA cumpram os compromissos assumidos com […]

Jurisdição Contenciosa: a Corte analisa e julga casos individuais de violações de direitos humanos, quando os países não cumprem as decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ou quando esses países concordam, voluntariamente, em submeter seus casos à Corte. A Corte também pode receber ações de países que denunciam violações cometidas por outro Estado. […]