Emissão de relatório Redija um relatório que contemple estas três etapas anteriores que percorreu: Explicação da problemática e do conflito gerado (impactos econômicos e práticos, erros de publicação e ausência de prazo de vigência). Indicação da legislação aplicável com a transcrição do artigo do texto legal que trata do tema (Constituição, LINDB). Sugestão (com base […]


