Considerando o cenário apresentado, suponha que você seja o consultor de compliance responsável pela estruturação do Programa de Integridade da Construtora Horizonte. Com base nos conteúdos estudados sobre pilares do compliance, controles internos, código de conduta, treinamento e comunicação, responda:   a) Diagnóstico dos pilares Elabore um diagnóstico estruturado do Programa de Integridade da Construtora […]

Quando nos referimos ao Direito Administrativo, este regula a relação entre particulares e a Administração Pública. Como conhecido, em casos que envolvam a Administração Pública, tanto esta quanto aqueles que negociam com ela podem ser responsabilizados caso provoquem algum tipo de dano à sociedade. Para que uma organização se relacione com a Administração Pública faz-se […]

b) Proposta de código de conduta Elabore um esboço estruturado dos principais temas que deverão compor o código de conduta da Construtora Horizonte, considerando as especificidades do setor de construção civil e a relação da empresa com órgãos públicos. Justifique a inclusão de cada elemento proposto à luz dos riscos identificados no diagnóstico.   c) […]

c) Plano de treinamento e comunicação Proponha um plano de treinamento e comunicação para os 12 primeiros meses do Programa de Integridade da empresa. O plano deve contemplar: públicos-alvo, temas prioritários, formatos de treinamento (presencial, EAD, reuniões de equipe etc.), frequência e indicadores de efetividade. Explique como esse plano contribui para transformar uma cultura de […]

​Chegou o momento de explorar de forma PRÁTICA os conteúdos apreendidos na disciplina, realizando a atividade M.A.P.A. - Material de Avaliação Prática de Aprendizagem. Esta atividade propõe que você analise um caso hipotético e, com base no atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e sua relação não só com o […]

A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda: A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, […]

Empresário 2: "Não faço nenhum cadastro de clientes e, por isso, não tenho tratamento de dados pessoais".   Muitas empresas não têm qualquer cadastro de clientes e, por conta disso, creem que não fazem tratamento de dados pessoais. Como vendem suas mercadorias ou serviços ali no balcão e recebem os valores devidos por meio de […]

Empresário 1: "Não faço tratamento de dados pessoais porque meu negócio não é digital e não tenho vendas por canais digitais. Não preciso cumprir a LGPD".   Errado. Este talvez seja o maior engano da maioria das pessoas. O tratamento de dados pessoais não é apenas a coleta ou armazenamento de dados por meios digitais. […]

Segunda etapa: análise do caso hipotético   Você trabalha em uma empresa de grande porte da sua cidade como Data Protection Officer (encarregado de dados), sendo responsável por uma equipe de dez colaboradores que deve cuidar dos dados inseridos no sistema da empresa no momento em que os clientes fazem o cadastro com suas informações, […]

Questão 1: argumente (em até 10 linhas) se você, enquanto Data Protection Officer (DPO) (encarregado de dados), pode ser responsabilizado pelas atitudes do colaborador com relação à venda dos dados dos clientes (vazamento de dados pessoais). Responda conforme a LGPD, mencionando se sua Responsabilidade Civil é Objetiva ou Subjetiva, segundo o Código de Direito Civil. […]