Uma empresa presta serviços de apoio administrativo e segurança em um prédio onde funcionam escritórios, serviços jurídicos e atendimento ao público. Após alguns furtos no local, a coordenação criou novas regras para controlar a entrada de visitantes. As orientações foram as seguintes: - fotografar o documento de identificação dos visitantes e enviar a imagem para […]

A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde, educação e assistência social são direitos sociais, ou seja, direitos que pertencem a todas as pessoas e que o Estado tem o dever de garantir. Não são favores ou benefícios concedidos por vontade do governante. Esses direitos estão diretamente ligados à dignidade da pessoa humana e à […]

COMUNIDADE REAGE A CORTES EM SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Em determinado estado brasileiro, houve aumento dos índices de criminalidade em uma região marcada por vulnerabilidade social. Diante da pressão por respostas rápidas, o governador anunciou uma nova política de segurança pública e, para financiá-la, decidiu reduzir gastos em outras áreas. As seguintes medidas foram adotadas nessa […]

Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542. Até a promulgação […]

Direito à saúde: explique o que é o direito à saúde, por que ele é considerado um direito fundamental ligado à vida e à dignidade humana, e quais problemas podem surgir para a população quando o Estado suspende o apoio a tratamentos de saúde de alta complexidade, especialmente para pessoas idosas, com deficiência, com doenças […]

Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas: Integralização do Capital Social; Capital Social e […]

A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos. A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato […]

No intrincado mundo das investigações criminais, o conceito de "Meios de Produção de Prova" desempenha um papel fundamental para garantir que a justiça seja feita. Dentro dessa estrutura, a cadeia de custódia surge como um elemento crítico, salvaguardando a integridade e a confiabilidade das evidências desde o momento em que são descobertas até serem apresentadas […]

Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto […]

O livro Meios de Produção de Prova, da Professora Isabel Soares da Conceição, enfatiza a importância de tais procedimentos meticulosos, destacando como a cadeia de custódia garante a confiabilidade das evidências apresentadas em tribunal. Ela ressalta que qualquer quebra nesta cadeia pode lançar dúvidas sobre a autenticidade da evidência, potencialmente colocando em risco todo o […]