De acordo com Direito das Obrigações, a cláusula penal é uma disposição contratual por meio da qual as partes estabelecem, antecipadamente, uma multa para o caso de descumprimento da obrigação. Sua finalidade é reforçar o cumprimento do contrato e facilitar a apuração das consequências do inadimplemento. Fonte: PEREIRA, F. Direito das obrigações. Indaial: Arqué, 2023.  […]

Mariana foi contratada por uma rede de lojas de varejo no dia 01/11/2025, sob a modalidade de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado com duração exata de 60 dias, para cobrir o aumento de demanda das festas de fim de ano.   Mariana cumpriu integralmente suas obrigações e realizou um excelente trabalho. No dia 30/12/2025, […]

A Penhora Judicial como Impedimento ao Registro do Imóvel De acordo com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, ao analisar a Apelação Cível nº 70068558659, a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entendeu que o contrato de promessa de compra e venda, por si só, […]

Para responder ao MAPA, consulte o livro didático da disciplina: PEREIRA, Franco. Direito das obrigações. Indaial, SC: Arqué, 2023, especialmente o Tema de Aprendizagem 2 – “A obrigação de dar”, com destaque para os tópicos “A obrigação de dar coisa certa” e “A responsabilidade pela coisa antes da tradição”. Esses conteúdos fornecem a base teórica […]

Ao contrário do que é propagado pelo senso comum, Marx não se ocupou em explicar o comunismo, mas dedicou a sua vida ao estudo e à análise da sociedade capitalista (ou burguesa). Em O Capital, sua obra mais famosa e madura, Marx (2008, p. 57) afirma que “A riqueza das sociedades onde rege a produção […]

Diante do caso hipotético, você, na condição de colaborador vinculado ao cartório, deverá apresentar uma nota devolutiva, com linguagem técnica, clara e objetiva, contendo fundamentação jurídica adequada. Nesta nota devolutiva destinada ao comprador, você deverá explicar: Por que o registro da escritura não pode ser realizado neste momento? Qual é o impedimento identificado na matrícula […]

O Código de Ética Profissional das/os Assistentes Sociais foi instituído a partir da Resolução do CFESS nº. 273 de 13 de março de 1993. Nele, há um Capítulo inteiro que dispõe sobre o sigilo profissional.   Elabore um texto de 10 a 25 linhas que contemple na resposta: Qual é o capítulo que trata do […]

Imagine que você é um/a assistente social atuando em uma região onde uma grande hidrelétrica provocou o deslocamento forçado de centenas de famílias. Diante das perdas materiais, ambientais e culturais, surge uma organização coletiva por meio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reivindica reparação justa, acesso a políticas públicas e defesa dos direitos […]

O patriarcado, embora atinja de forma estrutural a sociedade, dirige suas implicações centralmente às mulheres; há, contudo, outros sujeitos que ao transgredirem o 'modelo' patriarcal do 'macho' também sofrem sua opressão. Todos eles, porém, são associados pejorativamente ao sexo feminino. Assim, ainda que haja outros sujeitos, a lógica que estrutura o patriarcado é de privilégio […]

No campo da Psicologia Social, os conceitos de valores, moral e ética são frequentemente confundidos no senso comum, embora possuam funções distintas na regulação das relações interpessoais. Enquanto os valores guiam as escolhas individuais e a moral estabelece o conjunto de regras de uma cultura, a ética propõe uma reflexão crítica sobre essas próprias normas. […]