Analisando os aspectos históricos da legislação educacional, identificamos os grandes avanços que ocorreram ao longo do século passado e desse século. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece modalidades de ensino na educação brasileira, modificando a oferta da educação no país de maneira bastante positiva, já que amplia […]
